Luanda - Como medidas transitórias para travar o Covid-19, o Executivo vai desmobilizar do Fundo Soberano de Angola 1.5 mil milhões de dólares. A medida deve ser concretizada enquanto não é efectivada a revisão orçamental.

Fonte: Jornal de Angola

Para isso, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto Presidencial que dá "luz verde" às Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e o Impacto da Pandemia do Covid-19 no OGE 2020. Vera Daves explicou que, enquanto isso, vai ser levada a cabo um conjunto de medidas de política adicionais, uma das quais passa por desmobilizar recursos adicionais do Fundo Soberano de Angola, no valor de 1.5 mil milhões de dólares, mediante o compromisso de uma futura recapitalização, tão logo as condições das finanças públicas assim o permitam.

"O valor de desmobilização adicional nada tem a ver com o valor que já está reservado para execução do PIIM", esclareceu.

A ministra das Finanças sublinhou que a estas medidas junta-se a aceleração da alienação de participação e activos do Estado, no âmbito do programa de privatizações, sendo que todas as alterações legislativas devem ser feitas com alguma brevidade, para que a implementação do programa seja feita ao abrigo das medida de aceleração.

No rol de medidas, o Conselho de Ministros aprovou também a proposta de incentivo ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de modo a rentabilizar as suas disponibilidades, mediante aquisição de Obrigações e Bilhetes de Tesouro em condições de mercado. O objectivo é que, deste modo, o INSS contribua para o financiamento ao OGE.

Suspensão de pagamento da dívida em cash

Outra das medidas, anunciou a ministra, tem a ver com a suspensão do pagamento em cash de divida comercial contratada fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, em cumprimento das regras de execução orçamental, num compromisso para regularizar todos os atrasados registado em sistema. "Toda a dívida vai ser paga, mas a que chegou a ser contratada fora do Sistema Integrado da Gestão Financeira do Estado, a partir da entrada em vigor do decreto, apenas será paga via titulo ou compensação fiscal. Fica fora da equação pagamentos em cash para este tipo de divida", sustentou Para Vera Daves, a intenção do Executivo é motivar os credores internos, como instituições financeiras bancárias, a aumentar o rácio da divida interna a uma taxa mínima de 50 por cento. A ideia é também identificar e operacionalizar todas as fontes de financiamento possível, para a mobilização de recursos e fazer face aos efeitos directos e indirectos da pandemia do Covid-19.

Isenção do IVA

No âmbito destas medidas, a ministra das Finanças anunciou também a autorização da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado e Direitos Aduaneiros para as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações, afirmando que não devem ser tributadas todas as empresas que pretendam ajudar e unir esforços ao Estado nessa iniciativa de combater a doença.

As Finanças propõem ainda um conjunto de medidas provisórias e com efeitos imediatos, que passam por cativar 30 por cento das despesas da categoria Bens e Serviços, desde que não estejam relacionadas com alimentação, limpeza, medicamentos e saneamento, bem como suspender parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido, com destaque para novas aquisições de imóveis no país ou no estrangeiro.

Neste sentido, devem ser também suspensas as despesas de apoio ao desenvolvimento, que não sejam de carácter prioritário e estrutural, suspender todos os créditos adicionais, com excepção das despesas com o pessoal e projectos de carácter prioritários e estrutural, suspender todos os processos de novas admissões e promoções na Função Pública, com excepção dos sectores já previamente aprovados, nomeadamente Educação e Saúde.

Veras Daves disse também que vai ser proibido o processamento de despesas fora do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas e acelerar a implementação dos mecanismos para permitir o processamento de todas as despesas com o pessoal, inclusive o não civil, seja feito no Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas.

Hoje, o Conselho de Ministros olhou para a necessidade, em breve, de autorização de créditos adicionaispara o desenvolvimento de programas de combate à pobreza, abastecimento logístico, acções inspectivas, programas ligados à luta contra as grandes endemias, projectos de protecção social, de reestruturação e reabilitação de vias estruturantes. Para este último, serão necessárias parcerias público-privadas.