Luanda - O desenvolvimento de qualquer espaço geográfico depende, para além das suas magnitudes quantitativas, do envolvimento da sociedade com a mobilização dos seus potenciais recursos naturais, materiais e humanos e a sua adequada aplicação (FRANCO, 2019, no prelo).

Fonte: Club-k.net

Os inúmeros problemas vividos nas nossas comunidades após a independência nacional alcançada em 11 de Novembro de 1975 e com a formalização do fim da guerra civil no dia 4 de Abril de 2002 requerem o esforço não somente das administrações municipais, mas também de toda a comunidade para a partilha de pontos de vista e a criação de estratégias tendentes a mitigar as dificuldades que os munícipes enfrentam e alcançar-se objectivos comuns.


Alguns modelos, senão todos, usados até agora no nosso país na gestão dos municípios fracassaram. As políticas públicas concebidas de modo unilateral também fracassaram. A perseguição de alguns objectivos do milênio como o combate a pobreza, a erradicação do analfabetismo e o desenvolvimento social sustentável estão cada vez mais longe de serem alcançados.


A falta da participação efectiva dos munícipes nas decisões da vida dos seus municípios acarretam, sem sombras de dúvidas, conseqüências negativas nos modus vivendi das comunidades. A participação auditiva que de vez em quando é realizada, e de forma tímida, não produz os efeitos desejados pelos munícipes. Há toda necessidade de uma participação onde estes prestam não somente os seus pontos de vista, mas também os fazem validar (FRANCO, 2019, no prelo).


Deste modo, queremos introduzir aqui um modelo de participação denominado ‘Orçamento Participativo’, que é na verdade um instrumento de governação, uma mola impulsionadora para o desenvolvimento local, se tivermos em atenção as suas características e os meandros da sua efectivação.


Sublinha-se que o Orçamento participativo tem sido, nos últimos anos, adoptado em alguns países do mundo como uma prática de boa governação, justamente pelas características que apresenta.


Com este grande e valioso instrumento de Gestão ou Administração Pública, os governantes deixam de decidir de forma isolada sobre as questões importantíssimas que inquietam a vida da população. A própria população passa a fazer parte da planificação sobre o que lhes interessa, sobre as suas necessidades prioritárias junto com os tomadores de decisões (FRANCO, 2019).


O novo paradigma político que o país vive desde final de 2017, parece ter aberto caminhos para a implementação do Orçamento Participativo, sobretudo no processo de combate a corrupção, transparência e boa gestão do erário público.

A realidade vivida ao longo dos tempos de guerra e no tempo de oligarquia criou, na nossa perspectiva, uma cultura de medo e desconfiança aos cidadãos milunguenses e de outras paragens do nosso país. Este fenômeno verifica-se, sobretudo, quando se trata de recorrer às instituições do Estado para recolha de dados com fins meramente acadêmicos e que somente venham a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

 



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