Luanda – Por orientação do Ministério da Indústria e Comércio, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) solicitou, ao Ministério Público, a prisão preventiva dos responsáveis do grupo “Bravio Comércio Limitada”, liderado por empresários indianos, por introduzir no mercado angolano produtos impróprios, provenientes da República Democrática do Congo, através de uma suposta rede mafiosa que engloba alguns funcionários públicos, e fuga ao fisco.

Fonte: Club-k.net
Mas antes, a ANIESA, liderada pelo implacável jurista Diógenes de Oliveira, prevê aplicar – depois de retirar os produtos do mercado e encerrar o estabelecimento – uma multa de mais 100 milhões de kwanzas ao grupo “Bravio Comercial, Limitada”.

A pesada multa – que pode ainda ser acrescida – será aplicada com base na Lei n.º 1/07, de 14 de Maio - Lei das Actividades Comerciais, cumulativamente outras ilicitudes implícitas, pelo facto dos responsáveis deste grupo (de empresários mafiosos) se dedicar – há mais de dois anos – em introduzir no mercado angolano produtos que colocam em risco a vida humana e não pagar os impostos correspondentes ao Executivo angolano, a partir da província do Zaire.

O que se passou?

No âmbito das suas competências de inspecionar e fiscalizar o mercado nacional, a ANIESA notou algumas irregularidades nos documentos apresentados sobre a importação dos produtos (cosméticos) que estavam a ser comercializados pelo grupo “Bravio Comercial, Limitada”, em Luanda.

Diante da estranheza e pela qualidade duvidosa dos referidos produtos, no espírito de prevenção, os técnicos do Departamento de Inspecção e Fiscalização às Actividades Económicas da ANIESA viram-se obrigados a retirar do mercado mais de 20 mil caixas de cosméticos, tais como: óleo de cabelo, cremes de pele e de cabelo, desodorizantes, perfumes, entre outros, provenientes da República Democrática do Congo, que entraram, de forma irregular, a partir do mercado do Luvo.

De acordo com a legislação aduaneira angolana, os produtos fruto das importações com valores acima de cinco mil dólares, devem ser declarados através de uma licença de importação ou factura da compra. O mesmo não se verificou neste caso em concreto, o que por si só, levantou várias suspeitas de envolvimento de outras pessoas de nacionalidade angolana, cujas investigações ainda prosseguem.

De acordo com a nota da ANIESA, o “modus operandi” do grupo “Bravio Comercial Limitada” fraccionava as mercadorias com os valores estimados em menos de cinco mil dólares, por forma a despistar a actuacão real da AGT, sendo que isso facilitava a passagem pelo posto fronteiriço angolano sem que levantasse suspeitas alguma por parte das autoridades tributarias, colocadas no posto fronteiriço do Luvo.

Outra preocupação dos inspectores tem a ver com os modelos de pagamento das mercadorias que vinham da República Democrática do Congo. Os produtos eram fornecidos sem a nota de licenciamento de importação, sem factura e os empresários só liquidavam a mesma após um período de venda em Angola, o que levanta também suspeitas de haver outros envolvidos de nacionalidade angolana neste processo, já que se transacionavam grandes somas em divisas sem o consentimento das autoridades angolanas. “As investigações prosseguiram até identificar outros eventuais implicados”, lê-se na nota da ANIESA.

Sabe-se que esse grupo – que operam no mercado angolano há mais de dez anos – já cometeu vários crimes, nomeadamente, de Branqueamento de Capital, Fraude Fiscal e Fraude Fiscal Aduaneira (previsto e punível nos artigos 172.º e 177.º ambos do Código Geral Tributário), Falsificação e contra a saúde pública (ambos previsto e punível nos artigos 215.º, 248.º do actual Código Penal) e concorrência desleal.

Como medida cautelar, a ANIESA – através do Departamento de Inspecção e Fiscalização às Actividades Económicas – encerrou, recentemente, os estabelecimentos que contém estes produtos, tendo encaminhado o processo para a Procuradoria Geral da República (PGR), Autoridade Geral Tributária (AGT), Unidade de Informação Financeira (UIF) do BNA e solicitou-se a três laboratórios para exames laboratórios dos produtos em causa.