Luanda - A Handeka e o Mosaiko | Instituto para a Cidadania foram formalmente convidados para tomar parte no que se convencionou denominar: “Auscultação sobre a Proposta de Revisão Pontual da Constituição”, a decorrer na próxima segunda-feira, 19 de Abril, pelas 9h30, na Assembleia Nacional.

Fonte: HANDEKA

Após consulta com os membros da Handeka e os integrantes do Conselho de direcção do Mosaiko, deliberou-se o seguinte:

1 – A Handeka e o Mosaiko têm a convicção que a Constituição da República de Angola não representa as aspirações da generalidade dos angolanos, carecendo por isso de uma revisão;

2 – Porém, qualquer revisão ou aditamento que se venha a realizar deverá ser sujeito a uma consulta prévia e ampla, contrariamente ao que está a ser feito actualmente e que já foi o método usado para a aprovação da Constituição em 2010, em que o documento é apresentado finalizado aos diversos actores sociais;

3 – O método actual fere, novamente, o conceito de abrangência acima referido e terá, não surpreendentemente, a mesma consequência, a saber, manter a Constituição uma lei magna com a qual uma franja significativa dos cidadãos não se identifica;

4 – O convite sublinha que nada mais se discutirá, excepto os artigos sujeitos à proposta de revisão saída do palácio presidencial;

5 – A Handeka e o Mosaiko entendem que esta “auscultação” não tem outro propósito que não o de legitimar uma decisão já tomada, usando a sociedade civil para credibilizar um processo que já nasceu enviesado.

Pelas razões acima evocadas, a Handeka e o Mosaiko agradecem o convite que lhes foi endereçado, declinando, porém, participar na dita “auscultação”.