Luanda  -  O Ministério da Administração do Território (MAT) tem sido contundente e intransigente ao afirmar que, o Executivo Angolano nunca permitirá dar aval a uma auditoria ao Ficheiro Central do Registo Eleitoral aos Partidos Políticos da Oposição ou à qualquer outra pessoa colectiva ou singular da Sociedade Civil. Com a excepção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ninguém terá o acesso à Base de Dados Eleitorais.


Fonte: Club-k.net


http://www.club-k.net/images/stories/oma%20mpla.jpgO Registo dos eleitores está sob tutela directa e exclusiva do MAT. Só em Maio próximo, no fim do registo dos eleitores, os dados eleitorais estarão disponibilizados ao CNE. Informações postas a circular indicam que, as Eleições Gerais de 2012 poderão ser realizadas no Mês de Agosto. Feito as contas, significa que o CNE terá apenas dois meses úteis para trabalhar nos Dados e estabelecer os mecanismos necessários.


Contudo, quem conhece bem este sistema, sabe que o CNE é apenas um apêndice do MAT, que funciona na base da militância partidária. Os membros do CNE que são de outros Partidos políticos orbitam na periferia, sem acesso apropriado ao Sector nevrálgico que lida com a programação, configuração e informatização de Dados que determinam previamente o Quociente eleitoral (Quota) de cada Partido politico.

 

Noutras palavras, a partir de Base de Dados é viável programar previamente o Ficheiro Central de Dados no sentido de distribuir matematicamente os números e as percentagens por cada Candidatura, na medida em que os Dados são compilados e computados automaticamente.


A Presidente do CNE, neste caso particular, constitui o pivô de toda movimentação do processo informático durante a fase da votação e do escrutínio. Mesmo que haja uma fiscalização efectiva das Assembleias de Voto, se o “Mecanismo Central de Base de dados” não tiver uma auditoria tecnológica eficiente e independente não será possível evitar ou controlar a manipulação de dados.

 

Tudo passa pela Presidência do CNE que é a figura central, na articulação com o Poder Político, o Tribunal Constitucional, os Partidos Políticos, a Sociedade Civil e os Observadores Nacionais e Estrangeiros. Este Órgão nevrálgico tanto pode conferir a credibilidade quanto o descrédito ao Processo eleitoral. Aqui não se refere a competência técnico-profissional, mas sim, a eficácia da lei e a honestidade.


A imparcialidade e a neutralidade efectiva do Presidente do CNE são cruciais para que haja um certo grau de confiança e credibilidade nas partes envolvidas. O controlo exclusivo do Ficheiro Central de Base de Dados Eleitorais por um Partido político não pode, de modo algo, tranquilizar o público. Como diz na gíria, “ter a faca e o queixo na mão”. Quem tiver esta vantagem, de faca e queijo na mão, pode fazer o que entender sem correr quaisquer riscos, em termos da fiscalização, observação ou monitorização. De todas formas, seria uma ingenuidade política se pensasse de modo contrário.

 

Em jeito de ilustração, o Ficheiro Central de Base de Dados é o mecanismo principal que permite qualquer tipo de previsibilidade, programação antecipada e a configuração informática no sentido de determinar os resultados eleitorais desejados. Somente nesta lógica que se pode entender as manobras que andam em volta de Base de Dados e da Dr.ª Susana Nicolau Inglês, Presidente do CNE.


A Dr.ª Susana Nicolau Inglês é membro efectivo da direcção da Organização da Mulher Angolana (OMA), braço feminino do MPLA, Partido no Poder em Angola. Inerente a sua militância partidária, ela tivera a facilidade, durante 19 anos, exercer ao mesmo tempo as Funções de Advogada, de Juíza e de Dirigente da OMA. A partir de Agosto de 2010, ela assumia o Cargo de Presidente do CNE, sem alteração deste quadro.


Neste imbróglio da Dona Susana Inglês se constata não só a incompatibilidade de funções e a inconstitucionalidade do Acto, mas sim, a desonestidade por parte dela. Ela incorreu no desrespeito e na violação flagrante da Lei e do Ordenamento Jurídico do Estado Angolano. Como Sujeito do Direito ela não se deixaria cair na ilegalidade durante 19 anos sem dar conta disso.


Portanto, como será possível acreditar na integridade de uma personalidade deste calibre e confiá-la a condução deste processo, sobretudo nesta fase tão conturbada? Gostaria de realçar o facto de que, isso não tem nada a ver com a experiencia ou com a competência técnico-profissional. Mas sim, com a Ética e a Ontologia profissional. Houve, por parte da Dona Inglês, o desleixo e o excesso de zelo devido o espírito dogmático da lealdade partidária.


Isso reflecte a natureza do sistema autoritário vigente no país, assente no Partido/Estado. Neste regime, os profissionais de todos sectores do Saber tem a obrigação de se enquadrarem nos Comités de Especialidades do MPLA cujo fim é de servirem unicamente os interesses da Oligarquia. Pondo assim em causa os ideais da democracia, dos direitos fundamentais do homem e da boa governação.

 

Além disso, o sistema oligárquico, implantado no nosso país, antes de sujeitar toda gente à vontade do Soberano, ele inibe e neutraliza a capacidade das Elites de pensar livremente, julgar os fenómenos de forma lógica e realista e actuar correctamente. Este sistema transforma o Homem num escravo de si próprio por não poder fazer aquilo que é justo e benéfico para a Sociedade. Vende a sua consciência e se transforma num veículo da corrupção e da subserviência.


 Só deste jeito que se torna possível explicar a atitude desta grande Doutora, de alta qualidade técnico-profissional e com experiencia invejável deste ramo do Saber. Infelizmente, ela tornou-se vítima da ambição desmedida do Poder absoluto.


O Presidente George Washington afirmava: “Espero possuir a firmeza, virtude bastante para manter o que considero o mais invejável de todos os títulos, o carácter de homem honesto.”


Na verdade, a honestidade é uma virtude imprescindível do sistema democrático no qual os Órgãos de Soberania, sobretudo do Chefe de Estado, são eleitos pelos cidadãos ou seus representantes através do sufrágio universal – tendo a duração de mandatos limitada. Este sistema baseia-se nos princípios da legalidade, legitimidade, dignidade, integridade e da separação dos poderes – checks and balances.


O princípio de alternância não somente credibiliza o Poder, mas sobretudo confere a legalidade e a legitimidade ao Estado. Sendo o facto de que, ela emana de um processo eleitoral participativo, transparente e justo. A transferência do poder, neste regime, obedece à vontade expressa dos eleitores e procede de modo pacífico e ordeiro. Nenhum Partido, quer no Governo quer na Oposição, tem ousadia de controlar e manipular o Órgão da Administração Eleitoral. Visto que, a vontade do Povo é sagrada e inviolável.


Na democracia real a imparcialidade e a neutralidade do Órgão da Administração Eleitoral constituem a condição sine qua non da sua legitimidade e legalidade. Alias, são valores básicos das Sociedades modernas.


O Manuel Jorge alertava: “Se a democracia não for organizada, é a demagogia que prevalecerá. Se os porta-vozes do povo não forem escutados, é a multidão que se exprimirá”.


Por isso, quem aceitar a democracia, que deve aceitar livremente a vontade do povo, que deve igualmente aceitar a derrota eleitoral e que deve aceitar sobretudo a cedência do poder. A democracia resume-se nisso, sem mais nada. Foi nesta base que assistimos no ano passado à cedência do Poder por Dr. José Sócrates, Primeiro-ministro de Portugal e por Dr. Rupia Banda, Presidente da Zâmbia.


A insistência nos dois factores, da Susana Nicolau Inglês e da Base de Dados, cria uma certa curiosidade sobre qualquer coisa anómala que esteja embutida no Órgão da Administração Eleitoral. Acredito que, esses dois mecanismos constituem factores chaves de toda estratégia da manipulação do processo eleitoral. Caso contrário, não valeria a pena arriscar todo o prestígio, a credibilidade da opinião pública e o risco de induzir o processo eleitoral na instabilidade.


Nas democracias normais e transparentes o acesso ao Ficheiro Central de Base de Dados pelos Cidadãos simples e profissionais não constitui tabu nenhum. No caso do Brasil, o público tem acesso aos portais electrónicos da Presidência da República, do Governo e do Parlamento a fim de consultar a Base de Dados ou constatar como o Património e o Erário Público estão sendo geridos e gastos.


Se é assim, quanto mais aos dados eleitorais dos quais o votante tenha o interesse de saber de ante mão como os seus dados estarão a ser tratados? Alem disso, em que circunstancias serão o seu uso, de modo a garantir a legitimidade e a dignidade do seu voto? Onde estará a propalada transparência?


Por inferência, a Dr.ª Susana Nicolau Inglês, nas vestes da OMA e da Presidente do CNE, é a personalidade do Poder melhor situada no xadrez estratégico eleitoral. Pois, ela tem a faca e o queijo na mão e saberá como servir os interesses estratégicos do seu partido que lhe confiou esta missão. Qual o grau do patriotismo dela para que possa salvaguardar a Causa nacional, isto é, o Respeito da Vontade dos Eleitores? É uma incógnita! Todavia, por mais rico ou poderoso que seja, o juízo da História é austero e incontornável.


 O Abraham Lincoln declarava: “ Se quiser provar o carácter de um homem, dá-lhe poder.”


Conecta: http://baolinangua.blogspot.com
Luanda, 2 de Fevereiro de 20



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